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TJ-MG

Reconhecimento de paternidade. Anulação posterior do Registro Público. Possibilidade pela existência de erro

Rel. Wander MarottaPublicada em 30 de janeiro de 2009

Exclusivo para associados.

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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO POSTERIOR DO REGISTRO PÚBLICO, EM VIRTUDE DA EXCLUSÃO DA FILIAÇÃO. POSSIBILIDADE PELA EXISTÊNCIA DE ERRO.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.