TJ-RS
Apelação. Ação de alimentos. Concubinato e casamento. União dúplice
Rel. Rui PortanovaPublicada em 26 de janeiro de 2009
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APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCUBINATO E CASAMENTO. UNIÃO DÚPLICE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA A GERAÇÃO DE EFEITOS. NÃO OCORRÊNCIA.
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