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TJ-SE

Civil. Família. Ausência de ação de reconhecimento de união estável. Alimentos entre companheiros

Rel. Marilza Maynard Salgado de CarvalhoPublicada em 15 de janeiro de 2009

Exclusivo para associados.

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Civil. Família. Ausência de ação de reconhecimento de união estável. Alimentos entre companheiros. Possibilidade. Acervo probatório indicando fortes indícios de estabilidade na união referida. Necessidade e possibilidade comprovadas. Fixação de alimentos. Sentença reformada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.