TJ-RS
Ação de separação litigiosa convertida em consensual. Apelação. Ministério Público. Intervenção obrigatória
Rel. Maurício BarrosPublicada em 04 de dezembro de 2008
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AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - APELAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - INTERESSE DE MENOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA - PROCESSO ANULADO
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