TJ-BA
Ação de Divórcio. Disregard. Teoria da despersonalização inversa
Rel. Emílio Salomão Pinto ResedáPublicada em 13 de abril de 2017
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(...) O instituto da Disregard Doctrine passou a ser aplicado no direito de família, sendo denominado como “teoria da despersonalização inversa da pessoa jurídica”, implementado com o intuito de buscar os bens que estão em nome da empresa, objetivando realizar acerto econômico relacionado à vida pessoal dos sócios.
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