Ação de dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel financiado em nome apenas do varão. Fórmula de cálculo da meação

Apelação cível. Ação de dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel financiado em nome apenas do varão. Fórmula de cálculo da meação. O imóvel foi adquirido quando o casal já se encontrava junto. Houve pagamento de parcelas do financiamento durante o relacionamento. Após finda a união estável, o varão continuou a pagar as prestações. Nesse contexto, a melhor fórmula é tomar como divisor a quantidade total de parcelas do financiamento imobiliário (no caso, 240) e como dividendo a quantidade de parcelas vencidas durante o curso da relação. Encontrada a fração e dividida por dois (2), para cálculo da meação, o percentual corresponderá ao que toca à mulher (pois o contrato está em nome do varão e ele continua a quitar as prestações após a separação) sobre o bem, montante que incidirá oportunamente sobre o valor de mercado do imóvel, na hipótese de alienação futura. Por fim, não é possível determinar, por ora, a alienação do bem, interpartes ou para terceiros, como pretende a apelante, pois não se está aqui diante de uma extinção de condomínio, o que, aliás, não seria possível no momento, pois o imóvel está financiado e alienado ao agente financeiro. Deram parcial provimento à apelação. Unânime.