TJ-MG
Ação de destituição do poder familiar. Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação
Rel. Jair VarãoPublicada em 11 de abril de 2017
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Apelação - direito de família - ação de destituição do poder familiar - abandono afetivo da criança - ausência de comprovação. Não restando comprovada a situação de abandono afetivo e assistencial da criança, mas apenas a escusa religiosa dos genitores, não há como se decretar a destituição do poder familiar.
Ementa e inteiro teor para associados
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