TJ-MG
Ação de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência
Rel. José Marcos VieiraPublicada em 11 de abril de 2017
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Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência. Sentença reformada. - A indenização por dano moral pressupõe a prática de um ilícito, o que não se verifica pelo chamado "abandono afetivo", insuscetível de correspondente compensação pecuniária.
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