STJ
Informativo 377 do STJ. Penhora. Lei vigente
Rel. Luiz FuxPublicada em 27 de novembro de 2008
Exclusivo para associados.
Copiar
Penhora. Lei vigente. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.