STJ
Informativo 375 do STJ. Doação. Partilha. Dolo. Anulação
Rel. Fernando GonçalvesPublicada em 27 de novembro de 2008
Exclusivo para associados.
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DOAÇÃO. PARTILHA. DOLO. ANULAÇÃO As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.