STJ
Informativo 374 do STJ. Imóvel. Cláusula. Inalienabilidade
Rel. Fernando GonçalvesPublicada em 27 de novembro de 2008
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IMÓVEL. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal
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