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TJ-MG

Apelação Cível. Dissolução de união estável. Guarda

Rel. Nilson ReisPublicada em 19 de novembro de 2008

Exclusivo para associados.

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APELAÇÃO CIVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1 - A GUARDA deverá ser concedida aquele que reunir as melhores condições materiais e morais para criar e educar a CRIANÇA e sempre observando ao princípio do seu MELHOR INTERESSE.2 - Apelação provida.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.