TJ-MG
Apelação Cível. Declaração de união estável. Ônus da prova
Rel. Heloísa CombatPublicada em 12 de novembro de 2008
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APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO EXTRA MATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVA INSUFICIENTE DA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPEDIMENTO LEGAL.
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