Lesão corporal. Situação de violência doméstica

Lesão corporal em situação de violência doméstica. Preliminar de nulidade. Falta de proposta de suspensão condicional do processo. Benefício inaplicável. Art. 41 da Lei 11.340 de 2006 que já foi considerado constitucional pelo STF. Vedação constante da súmula 536 do STJ. No mérito, alegação de que não se trata de violência de gênero. Apelante que socou o rosto de sua ex-namorada por ciúme. Evidente caso de aplicação da Lei Maria da Penha. Falta de provas. Inocorrência. Autoria e materialidade demonstrada. Versão defensiva inverossímil. Condenação mantida. Substituição indevida da pena corporal por alternativas. Impossibilidade de afastamento em apelo exclusivo da defesa. Recurso improvido.