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TJ-MG

Guarda unilateral. Excepcionalidade - antecipação de tutela. Melhor interesse da criança

Rel. Oliveira FirmoPublicada em 13 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento - civil - direito das famílias - guarda unilateral - alteração: excepcionalidade - antecipação de tutela - melhor interesse da criança. Se o fundamento exclusivo para deferimento liminar da guarda de menor ao pai foi lastreado na posse da criança, obtida de modo sub-reptício e em descumprimento a determinação judicial anterior, justifica-se excepcionalmente sua alteração para retorno ao status anterior.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.