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TJ-RS

Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Perda superveniente do objeto. Estabelecimento da guarda compartilhada

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 13 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Insurgência apresentada pelo genitor contra o indeferimento do pedido de revogação da concessão da guarda unilateral dos filhos em favor da genitora. Perda superveniente do objeto. Estabelecimento da guarda compartilhada. Após a interposição do presente reclamo, foi estabelecido na origem o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os genitores, restando prejudicado o exame do pedido de revogação da concessão da guarda unilateral em favor da genitora, em face da perda superveniente de seu objeto. Agravo de instrumento prejudicado, por decisão monocrática.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.