Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Perda superveniente do objeto. Estabelecimento da guarda compartilhada
Exclusivo para associados.
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Insurgência apresentada pelo genitor contra o indeferimento do pedido de revogação da concessão da guarda unilateral dos filhos em favor da genitora. Perda superveniente do objeto. Estabelecimento da guarda compartilhada. Após a interposição do presente reclamo, foi estabelecido na origem o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os genitores, restando prejudicado o exame do pedido de revogação da concessão da guarda unilateral em favor da genitora, em face da perda superveniente de seu objeto. Agravo de instrumento prejudicado, por decisão monocrática.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
