Guarda compartilhada. Descabimento. Beligerância entre os pais. Tenra idade da menor. Guarda unilateral mantida
Exclusivo para associados.
Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Descabimento. Beligerância entre os pais. Tenra idade da menor. Guarda unilateral mantida. Hipótese em que inexistem elementos nos autos hábeis à formação de convencimento no sentido de que as disposições da Lei nº 13.058/2014 possam ser aplicadas liminarmente no caso concreto, diante da manifesta beligerância instaurada entre os genitores da menor, mormente tendo em consideração a sua tenra idade. Outrossim, não evidenciado abuso de direito em prejuízo do genitor ou da menor, ou comprovação de iminente risco de dano irreparável em seu prejuízo em decorrência da manutenção da guarda unilateral pela genitora, requisitos insertos no art. 273 do CPC. Decisões mantidas. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Ementa e inteiro teor para associados
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