TJ-RS
Sucessão. Remoção de inventariante. Recurso cabível
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 12 de janeiro de 2017
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Apelação. Direito civil. Sucessão. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Recurso cabível. A decisão que resolve incidente de remoção de inventariante tem natureza de decisão interlocutória, porquanto não extingue o processo, apenas soluciona questão incidental, cabendo o recurso de agravo de instrumento. Inaplicabilidade Do princípio da fungibilidade recursal, em face do erro grosseiro de se impugnar decisão proferida no curso do processo por meio de apelação. Precedentes jurisprudenciais. Recurso não conhecido.
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