TJ-MG
Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna
Rel. Heloisa CombatPublicada em 30 de outubro de 2008
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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ERRO E FALSIDADE DO REGISTRO - LEGITIMIDADE ATIVA DA AVÓ PATERNA - INTERESSE MORAL E ECONÔMICO - GENITOR QUE CONSTA NO REGISTRO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO
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