TJ-RS
Destituição do poder familiar. Prevalência dos interesses do menor. Perda do poder familiar pela genitora
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 11 de janeiro de 2017
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Apelação cível. ESTATUTO Da criança e do adolescente. Preliminar de nulidade do ato citatório rejeitada. Destituição do poder familiar. Prevalência dos interesses do menor. Perda do poder familiar pela genitora. Impossibilidade de a genitora ou familiares exercerem o poder familiar em relação ao infante. Encaminhamento à família substituta. Sentença confirmada. Preliminar rejeitada. Apelo desprovido.
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