ECA. Destituição do poder familiar. Comprovação dos abusos sexuais

Apelação cível. Eca. Destituição do poder familiar. Comprovação dos abusos sexuais perpetrados pelo genitor em relação a duas filhas. prática de atos contrários à moral e aos bons costumes. situação autorizadora do decreto de perda do poder familiar. Comprovada cabalmente a ocorrência de abusos sexuais praticados pelo demandado contra duas das filhas, a situação estampada nestes autos induvidosamente autoriza o decreto de destituição do poder familiar, com fulcro no art. 1.638, inciso iii, do código civil, impondo-se que todas as irmãs sejam colocadas a salvo desta situação de risco. Negaram provimento. Unânime.