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TJ-RS

Destituição do poder familiar. Maioridade civil. Perda superveniente do objeto

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 11 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível. Destituição do poder familiar. Maioridade civil. Perda superveniente do objeto. Considerando que a filha do apelante, objeto desta ação de destituição do poder familiar, atingiu a maioridade civil, resta prejudicado o exame da insurgência em face da perda superveniente de seu objeto. Apelação prejudicada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.