TJ-SP
União estável. Relacionamento público, notório, duradouro. Constituição de família
Rel. Francisco LoureiroPublicada em 11 de janeiro de 2017
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União estável requisitos relacionamento público, notório, duradouro, que configure núcleo familiar exigência de convivência estável e duradoura, com a intenção de constituir família prova documental reveladora de relacionamento afetivo longo e duradouro, mas que não ultrapassa os contornos de um simples namoro qualificado existência de declaração firmada por ambos os supostos conviventes,
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