TJ-SP
Ação de reconhecimento e dissolução união estável c/c partilha de bens
Rel. Moreira ViegasPublicada em 11 de janeiro de 2017
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Ação de reconhecimento e dissolução união estável c.c. Partilha - Bens adquiridos na constância da união estável- Ausência de provas da alegada sub-rogação- Bens de existência incontroversa que devem ser partilhados -R. sentença parcialmente reformada - Apelação provida.
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