TJ-SC
Ação de anulação de doação inoficiosa. Recurso de ambas as partes
Rel. Gerson Cherem IiPublicada em 10 de janeiro de 2017
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Apelação cível. Ação de anulação de doação inoficiosa. Recurso de ambas as partes. Alegação na peça contestatória de litigância de má-fé. Ausência de exame de todos os pleitos. Error in procedendo. Julgamento citra petita. Afronta aos arts. 128, 459 e 460, do código de processo civil. Nulidade reconhecida de ofício. Retorno dos autos à origem para novo julgamento. Recursos prejudicados. A sentença citra petita equivale à negativa de jurisdição, ensejando a nulidade do decisum e, por conseguinte, a prolação de novo julgamento no primeiro grau.
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