Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por perdas e danos. Doação inoficiosa. Ônus da prova não cumprido

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DOAÇÃO INOFICIOSA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSO INTERESSE DE MENOR A SER RESGUARDADO. INOCORRÊNCIA. - Na hipótese, os fatos narrados envolvem pessoas maiores e capazes, inexistindo, ademais, comprovação acerca da existência ou da idade de terceiro menor, o qual sequer integra o polo ativo da demanda, nem mesmo é representado pela apelante. - MÉRITO. RENOVAÇÃO NO APELO DAS TESES LEVANTADAS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - "Ex vi do art. 514, II, do Código de Processo Civil, a apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito pelos quais a sentença deve ser reformada. Se as razões do apelo não guardam relação com a fundamentação da sentença, o reclamo não deve ser conhecido" (TJSC, AC , rel. Des. FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, j. em 7-11-2006). No mesmo sentido: TJSC, AC , rel. Des. JAIRO FERNANDES GONÇALVES, j. em 29.06.2011). - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.