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TJ-SP

Agravo de instrumento. Ação de partilha de bens decorrente da extinção do casamento

Rel. Teixeira LeitePublicada em 10 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento. Ação de partilha de bens decorrente da extinção do casamento. Decisão que não aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo. Reforma da decisão agravada. Recurso provido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.