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TJ-SP

Indenização. Acessões realizadas na constância do casamento

Rel. Edson Luiz de QueirozPublicada em 10 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Indenizatória. Valores referentes a acessões realizadas por ex-cônjuge, na constância do casamento, em imóvel que se acreditava ser do réu. Bem pertencente a filho de primeiro casamento do réu. Imóvel transferido ao réu após o divórcio. Cabimento. Doação de numerário do casal, pelo réu, a filhos de casamento anterior. Procedência da pretensão. Aplicação dos artigos 884, 1.255, código civil. Vedação a enriquecimento ilícito. Processual Civil. Prova. Ônus cumprido a contento pela autora, não logrando o réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Aplicação da regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso não provido.

Ementa e inteiro teor para associados

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