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TJ-SP

Retificação de registro de casamento. Erro no nome

Rel. Jlmônaco da SilvaPublicada em 10 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Retificação de registro de casamento - Cerimônia realizada no Japão - Certidão japonesa registrada no Consulado Brasileiro em Tóquio - Nome de família da genitora do autor, brasileiro, que foi grafado errado - Autora, filipina, que pretende incluir o sobrenome do marido - Procedência do pedido - Inconformismo do Ministério Público - Acolhimento em parte - Partes que já se divorciaram, conforme informação nas contrarrazões - Determinação de inclusão do nome que deve ser afastada - Erro de grafia ocorrido no Consulado Brasileiro - Documentos solicitados pelo referido órgão consular que continham o nome de família correto - Determinação da retificação do sobrenome da genitora do autor mantida - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.