Retificação de registro de casamento. Erro no nome
Exclusivo para associados.
Retificação de registro de casamento - Cerimônia realizada no Japão - Certidão japonesa registrada no Consulado Brasileiro em Tóquio - Nome de família da genitora do autor, brasileiro, que foi grafado errado - Autora, filipina, que pretende incluir o sobrenome do marido - Procedência do pedido - Inconformismo do Ministério Público - Acolhimento em parte - Partes que já se divorciaram, conforme informação nas contrarrazões - Determinação de inclusão do nome que deve ser afastada - Erro de grafia ocorrido no Consulado Brasileiro - Documentos solicitados pelo referido órgão consular que continham o nome de família correto - Determinação da retificação do sobrenome da genitora do autor mantida - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
