Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória

Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória Cabível a flexibilização do prazo máximo de internação provisória, previsto no art. 108 do eca, quando o processo estiver tramitando regularmente e os atos infracionais imputados ao representado forem graves, mostrando-se recomendável a manutenção da segregação de liberdade. Habeas corpus denegado.