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TJ-RS

Ação de alienação parental. Extinção do processo

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 06 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Ação de alienação parental. Extinção do processo. O pedido de declaração de ato de alienação parental pode ser formulado incidentalmente na ação de separação do casal ou de regulamentação de visitas, não havendo motivo para o pedido em ação autônoma. Recurso desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.