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TJ-RS

Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatória

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 05 de janeiro de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo interno. Direito civil. Família. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatoria. Cabível o julgamento na forma do art. 557 DO CPC, em face do entendimento da câmara sobre a matéria a prova constante nos autos não autoriza a antecipação de tutela para que sejam majorados os alimentos gravídicos. Outrossim, no decorrer da instrução processual, com a exposição fática e maior esclarecimento do contexto, pode ser readequado o encargo alimentar, se for o caso. RECURSO DESPROVIDO.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.