Ação de exoneração de alimentos. Demanda ajuizada pelo agravante e sua filha menor impúbere. Ilegitimidade desta última para figurar no pólo ativo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA PELO AGRAVANTE E SUA FILHA MENOR IMPÚBERE. ILEGITIMIDADE DESTA ÚLTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO. INTERESSE EM BUSCAR A REVISÃO OU EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR APENAS DA PESSOA OBRIGADA. EXCLUSÃO EX OFFICIO DA INCAPAZ. INTERLOCUTÓRIO QUE REDUZIU A VERBA ALIMENTÍCIA DE 15% PARA 8% DOS RENDIMENTOS DO VARÃO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGADA REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES. MINORAÇÃO DOS RENDIMENTOS APÓS A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE A DEMANDAR DISPÊNDIOS EXTRAORDINÁRIOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES COMPROVADA. AGRAVADA QUE ASSEVERA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO EM FUNÇÃO DE ELEVADOS DISPÊNDIOS COM SAÚDE. ALIMENTANDA EX- EMPREGADA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ATUALMENTE APOSENTADA POR INVALIDEZ. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PAGA HÁ CERCA DE 14 ANOS. CASAMENTO QUE DUROU APENAS 4 ANOS. EX-CONSORTE JOVEM À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MARIDO NÃO CONSOLIDADA. RENDIMENTOS E GASTOS MENSAIS NÃO DEMONSTRADOS. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A PERPETUAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR (PENSÃO E PLANO DE SAÚDE). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.