TJ-RS
Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Pedido de guarda compartilhada
Rel. André Luiz Planella VillarinhoPublicada em 17 de outubro de 2008
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA DECRETAÇÃO.
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