STJ
Previdenciário. Pensão por morte. Não comprovação da dependência do de cujus
Rel. Humberto MartinsPublicada em 23 de dezembro de 2016
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(…) “Concluindo o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, que a parte autora, diante das peculiaridades do caso, não logrou comprovar sua dependência econômica para fins de recebimento de pensão por morte, a inversão do decidido esbarra no óbice contido no enunciado nº 7 desta Corte.” (…)
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