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STJ

Pensão por morte. Aposentadoria rural. Cumulação. Possibilidade

Rel. Humberto MartinsPublicada em 23 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Nos termos da jurisprudência do STJ, a lei previdenciária não impede a cumulação dos proventos de aposentadoria com a pensão por morte, tendo em vista serem benefícios com pressupostos fáticos e fatos geradores diversos, pois a aposentadoria por idade é uma prestação garantida ao segurado, e a pensão por morte prestação garantida aos seus dependentes, ou seja, espécies distintas de benefícios previdenciários.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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