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STJ

Pensão por morte. Prescrição

Rel. Ari PargendlerPublicada em 23 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) "Em matéria de previdência social, a prescrição só alcança as prestações, não o direito, que pode ser perseguido a qualquer tempo" (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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