TJ-RS
Pedido de revogação dos alimentos. Cabimento
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 23 de dezembro de 2016
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(…) “Somente quando há indícios da paternidade apontada é que se mostra cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à mantença da gestante, até que seja possível a realização do exame de DNA. Caso concreto em que inexistem indícios da parternidade, sendo possível a revogação dos alimentos gravídicos fixados.” (…)
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