Pular para o conteúdo
TJ-RS

Pedido de revogação dos alimentos. Cabimento

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 23 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Somente quando há indícios da paternidade apontada é que se mostra cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à mantença da gestante, até que seja possível a realização do exame de DNA. Caso concreto em que inexistem indícios da parternidade, sendo possível a revogação dos alimentos gravídicos fixados.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.