TJ-RS
Família. Alimentos gravídicos. Majoração. Descabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 22 de dezembro de 2016
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(…) “Ausentes no instrumento elementos de prova suficientes a amparar o pleito de majoração dos alimentos gravídicos (de 30% do salário mínimo para um salário mínimo), visto que não há prova segura acerca da efetiva extensão das condições financeiras do agravado. Manutenção da verba arbitrada na origem, sem prejuízo de que, com a formação do contraditório, venha a ser redimensionada.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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