TJ-RS
Direito civil. Família. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatória
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 22 de dezembro de 2016
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(…) A prova constante nos autos não autoriza a antecipação de tutela para que sejam majorados os alimentos gravídicos. Outrossim, no decorrer da instrução processual, com a exposição fática e maior esclarecimento do contexto, pode ser readequado o encargo alimentar, se for o caso.” (…)
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