TJ-RS
Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Fixação dos alimentos
Rel. Claudir Fidélis FaccendaPublicada em 09 de outubro de 2008
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APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO ALIMENTAR DAS PARTES. A fixação da obrigação alimentar tem como princípio norteador o binômio necessidade-possibilidade, cujo quantum deve ser fixado de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado, buscando-se sempre os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do §1º, do artigo 1694, do Código Civil.APELO PROVIDO.
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