TJ-SP
Ação negatória de paternidade. DNA negativo. Ausência de análise do estado de filiação. Socioafetividade. Reabertura da fase instrutória
Rel. Jbpaula LimaPublicada em 08 de agosto de 2017
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(…) “Oportuna transcrição de trecho de Maria Berenice Dias a respeito do tema: ‘A constância social da relação entre pais e filhos caracteriza uma paternidade que existe não pelo simples fato biológico ou por força da presunção legal, mas em decorrência de uma convivência afetiva.’. (Manual de Direito das Famílias. 9ª Edição. São Paulo: Editora RT. 2013. Página 381).” (…)
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