Pular para o conteúdo
TJ-PR

Sobrepartilha de bens sonegados. Antecipação de tutela concedida

Rel. Rafael Augusto CassetariPublicada em 21 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “A antecipação da tutela pelo juiz singular só deve ser reformada pelas instâncias superiores em situações excepcionais, onde a decisão se mostre teratológica - evidenciado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.