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TJ-PR

Sobrepartilha. Exclusão do inventário. Desnecessidade de procedimento

Rel. Ivanise Maria Tratz MartinsPublicada em 21 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Não se olvida quanto ao descabimento de liquidação ou apuração de haveres de sociedade na via do inventário, entretanto, a inclusão das quotas do de cujus no procedimento é medida necessária, haja vista que fazem parte dos bens do espólio.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.