Ação de sobrepartilha. Imóvel adquirido na constância do casamento. Apelo desprovido

(…) “a mera configuração da união estável não é tida requisito único e suficiente para que se presuma e confira de forma absoluta aos conviventes, o direito de partilha dos bens, sem que haja uma demonstração inarredável de que este patrimônio tenha sido fruto do trabalho, esforço e da colaboração comuns.” (…)