Sobrepartilha

(…) “quo, em oportunidade anterior, a necessidade de ser adotada medida cautelar para a defesa desse mesmo direito, injustificável se mostra o indeferimento posterior do acionamento do BACENJUD, notadamente após a constatação de que a Agravada, inobstante a discussão judicial sobre a existência de obrigação de partilhar o dinheiro, deu destino incerto a parte deste, o que pode ser tomado como indício de que realmente deseja sonegar parte da herança do Agravante.” (…)