Sucessões. Ação de anulação cumulada com colação de bens
Exclusivo para associados.
Ementa: direito processual civil - direito civil - direito das sucessões - apelação - ação de anulação cumulada com colação de bens - cerceamento de defesa - inocorrência - doações/transferências - fraude - prova a cargo da autora - artigo 333, inciso i, do código de processo civil - improcedência - recurso desprovido. Inexiste cerceamento de defesa, quando as provas requeridas não possuem relevância suficiente para influir no julgamento da demanda, sendo que o magistrado é quem dirá sobre a necessidade de sua produção. Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
