TJ-AC
Investigação de Paternidade. Conversão do feito em diligência
Rel. Miracele de Souza Lopes BorgesPublicada em 23 de setembro de 2008
Exclusivo para associados.
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Ação de investigação de paternidade: Conversão do feito em diligência, a pedido do réu, para a realização de exame de DNA; Exame a ser custeado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, já que as partes são beneficiárias da assistência jurídica integral, estando a autora sob seu patrocínio; Nova recusa do réu ou o seu não comparecimento serão interpretados como litigância de má-fé.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.