TJ-AL
Conflito negativo de competência. Espólio. Desapropriação
Rel. Fábio José Bittencourt AraújoPublicada em 15 de dezembro de 2016
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(…) “Assim, a conclusão não pode ser outra senão a de que a solução desse problema -conceito reduzido-, perpassa pelo exame da relação jurídica discutida no processo, sendo plenamente possível que haja conexão entre ações prejudiciais.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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