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TJ-AL

Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Petição de herança. Genitor falecido

Rel. Elisabeth Carvalho NascimentoPublicada em 15 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Observa-se que o caso versa sobre o questionamento acerca de que rito deve ser aplicado às execuções de alimentos, se o regramento acrescentado pela Lei n.11.232/2005 ao CPC (fase de cumprimento de sentença, nos próprios autos) ou se deve ser seguido o rito dos artigos 732 a 735 do Código de Processo Civil, que por não terem sido modificados, acredita o agravado ser obrigatória a aplicação do procedimento antigo (processo de execução, em autos apartados).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.